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O presidente Jair Bolsonaro deve nas próximas semanas uma Medida Provisória que acaba com a necessidade de alvará para a abertura de pequenas empresas, cujas atividades não ofereçam risco à ordem pública ou à segurança. Com essa medida, o Ministério da Economia pretende desburocratizar e reduzir custos do processo de negócios como padarias, tabacarias e lojas de bairro de pequeno porte.
Com a medida, Bolsonaro cumpre uma de suas promessas de campanha, de reduzir o poder regulatório do Estado sobre a livre iniciativa, adotando um prática comum nos países desenvolvidos, onde se considera em primeiro lugar o espírito de boa-fé nos atos praticados pelas empresas. O empreendedor dá sua palavra de que fará tudo dentro da lei. O Estado hipoteca sua confianca e só depois fiscaliza, verificando se tudo está como preconiza a legislação e indicando as correções necessárias, mas, sempre se atrapalhar o andamento da empresa, caso não haja risco de segurança.
No meio empresarial, a expectativa é que essa medida reduza de maneira considerável não apenas os custos, mas o tempo em que uma empresa leve para começar efetivamente suas atividades.
