O prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha, deve encaminhar nos próximos dias à Câmara de Vereadores um projeto de lei que, se aprovado, vai dar agilidade e rapidez ao processo de execução fiscal no município. Segundo a proposta, cobranças de impostos e taxas não pagas ao Poder Executivo e que poderiam tramitar na forma de processos judiciais, serão resolvidas rapidamente, sem prejuízo para o erário municipal. O PL deve ser apreciado em caráter de urgência pela Casa Legislativa. 373p3e
O projeto municipal é inspirado no programa “Execução Fiscal Eficiente”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Criado em 2013, ele tem por objetivo diminuir a entrada no Judiciário de novas ações de execução fiscal de pequeno valor. Pela iniciativa, a TJ faz parcerias com os municípios para buscar alternativas de cobrança menos onerosa para os cofres públicos. Até agora, mais de 80 prefeituras mineiras já aderiram ao programa e estão reduzindo o acervo de ações de execução fiscal de pequeno montante.
Segundo o procurador municipal Teóphilo de Araújo, é mais vantajoso, tanto para o município quanto para o tribunal, a cobrança istrativa das dívidas menores. Ele destacou que o projeto nasceu da constatação, por parte do TJMG, de que em muitas ações para receber taxas, multas e tributos não pagos, a quantia a ser recebida é baixa, mas o custo do processo é alto, tanto do ponto de vista financeiro quanto da mobilização de funcionários e do tempo que é gasto para analisar, apresentar defesas ou recorrer.
Em Ipatinga, de 2014 a 2018, o município soma quase R$ 85 milhões de ações ajuizadas. Desse total, cerca de 20% é considerada de baixo custo, ou seja, o valor a ser possivelmente recebido é inferior a R$ 5.500 reais. Porém, essa quantidade representa 65% do volume de todas as execuções fiscais que tramitam no município. “Para se ter uma ideia, atualmente a Prefeitura entra com uma ação cobrando uma dívida de R$ 2 mil e acaba gastando cerca de R$ 5 mil até o fim do processo, com pagamento de intimação, papéis e despesas com servidores, que se dedicam para examinar cada caso e acompanhar os processos. Considerando o tempo que se leva até receber o montante devido, os valores iniciais são totalmente desproporcionais com o valor a ser recebido”, finalizou o procurador.
