Governo de Minas lança novo regulamento do ICMS 45a5c

O governador de Minas, Romeu Zema lançou nesta quarta-feira, 22, o novo Regulamento do ICMS (RICMS). O documento anterior, que não era revisado há 20 anos, tinha mais de 1,2 mil páginas. A nova versão, segundo Zema, tem pouco mais de 800. O objetivo , frisou, é reduzir burocracia, aumentar a segurança jurídica tributária e, principalmente, contribuir para a geração de emprego e renda de qualidade para os mineiros. O chefe do executivo estadual destacou que o novo documento é “simplificado e foi reorganizado para criar facilidades ao setor produtivo que já atua no Estado e, também, vai ajudar na atração de novos investimentos para o estado. Durante a do decreto, em ato simbólico, Zema fez um descarte de parte do regulamento, para mostrar como as mudanças eliminam grande parte da papelada que antes organizava o tributo. 2w6s3f

“A partir de agora, nós temos o regulamento de ICMS mais moderno do Brasil. Isso terá grande impacto na vida de todos. Vai facilitar ainda mais a atração de investimentos, a geração de empregos”, reforçou o governador. “É por isso que já manifestei meu apoio à reforma tributária. Se não tivermos essa simplificação, vamos continuar tendo impacto negativo nas nossas vidas”, acrescentou. Considerando-se o fato de o ICMS ser um imposto estadual com 27 legislações distintas, essa iniciativa do Governo de Minas ainda pode ser um importante primeiro o para que outras unidades federativas também decidam atualizar e aprimorar suas respectivas legislações, de forma a facilitar os procedimentos tanto para os contribuintes quanto para os próprios estados.

Reorganização

A mudança ou por cinco eixos:
1. reorganização do texto e consolidação das regras relativas aos respectivos temas;
2. regras gerais x regras específicas;
3. padronização do texto;
4. simplificação da norma e das obrigações órias;
5. atualização do texto.

O novo regulamento está organizado, ainda, de modo a garantir uma distinção clara das regras gerais daquelas de âmbito específico. A atualização também põe fim às diferentes redações que se referem a um mesmo conceito ou instituto jurídico, deixando tudo de forma padronizada.

Um exemplo de melhoria é a organização e a consolidação das normas relativas às alíquotas do ICMS aplicáveis em Minas Gerais, que se encontravam dispersas ao longo de 15 alíneas e 85 subalíneas. Na nova versão do regulamento, elas am a compor um novo Anexo, no qual as respectivas alíquotas são listadas em uma tabela, com indicação das mercadorias ou serviços para os quais se aplicam, as condições para a sua adoção, bem como o marco temporal da sua eficácia, de forma organizada e clara.

Simplificação da norma e das obrigações órias

● No projeto de revisão e modernização da legislação do ICMS, também foram feitas simplificações de obrigações órias, tais como:

● Eliminação da obrigação de registro da opção de crédito presumido no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO);

● Eliminação da obrigação de comunicação da opção de crédito presumido à istração Fazendária à qual o contribuinte estiver circunscrito;

● Eliminação de exigências que se mostraram anacrônicas, incompatíveis ou desnecessárias, referentes à Substituição Tributária;

● Com a implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e de documentos fiscais eletrônicos, foi possível dispensar a escrituração dos livros impressos Registro de Entradas, Registro de Apuração do ICMS e Livro de Movimentação de Combustíveis e de outros livros fiscais.

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O fim de uma era: Bretas encerra atividades no Vale do Aço 4z1c2z

Neste domingo, 11 de maio, a rede de Supermercado Bretas, outrora dominante na região, encerrou oficialmente suas operações no Vale do Aço. As unidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo serão assumidas pela rede de Supermercados BH, que inicia a istração já nesta segunda-feira, dia 12. A previsão é que as lojas reabram ao público na próxima quinta-feira, dia 15, já com nova identidade visual e mudanças operacionais que vêm sendo aguardadas com expectativa. No sábado, véspera do fechamento, a reportagem do Conex10 visitou duas das unidades da rede (Centro de Ipatinga e Caravelas) e o cenário era de tranquilidade, mas de clima total de fim de ciclo. Corredores quase vazios, poucos carrinhos sendo empurrados e um silêncio que contrastava com a movimentação típica de um final de semana. As prateleiras estavam abastecidas, mas clientes e funcionários em ritmo de despedida indicavam a conclusão de uma trajetória que marcou a história do comércio varejista da região por mais de três décadas. Funcionários ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, disseram que a maioria continuará empregada, agora sob a bandeira do BH. “A expectativa é boa. Sabemos que o BH está em expansão, e esperamos que venham novos tempos, com melhorias e mais estrutura”, disse um funcionário com anos de casa e que confirmou sua permanência neste primeiro momento. Outro acrescentou: “A gente sente um misto de tristeza mas de esperança. O Bretas foi importante, mas chegou a hora da virada.” Entre os clientes, muitos expressaram sentimentos nostálgicos. A dona de casa Maria Aparecida Nogueira, cliente fiel há mais de 20 anos, lamentou o fim. “Fiz minhas compras aqui por anos e anos. É triste ver tudo acabar assim.” Já o economista aposentado João Batista Oliveira lembrou que o setor supermercadista mudou muito nos últimos 15 anos. “Depois que deixou de ser dos donos, o serviço piorou, os preços subiram, e os concorrentes, alguns até menores e outros gigantes do setor, tomaram conta.” A estudante Larissa Abelardo comentou que, mesmo sentindo saudades, está curiosa para ver o que a nova rede trará. História de sucesso e ocaso comercial  Fundado no final dos anos 40 em Santa Maria do Itabira, o Bretas chegou ao Vale do Aço com sua primeira loja em Timóteo, em 1988, no bairro Centro-Norte (Acesita). Posteriormente, a empresa trouxe sua sede istrativa para a região, expandindo sua presença para até dez lojas nas três principais cidades. No entanto, com a chegada de novos concorrentes e mudanças na gestão, após a venda para o grupo chileno Cencosud, em 2010, o Bretas foi perdendo espaço e força e, pior que isso, não esboçou nenhuma reação no sentido de recuperar este lugar. O encerramento de suas atividades neste domingo sela a conclusão de uma trajetória, mas também marca o início de uma nova fase no varejo regional. O Bretas teve sua venda ao BH anunciada em 7 de fevereiro. No Vale do Aço, a noticia foi dada em primeira mão pela Rádio Jovem Pan. O acordo girou em torno de R$ 716 milhões, envolvendo as lojas localizadas em Minas. Apesar do valor expressivo, ele é 47% menor em relação ao que o Cencosud pagou em 2010, quando comprou o Bretas por R$ 1,35 bilhão. Apesar do valor menor, o novo controlador leva uma operação ligeiramente maior. Há 15 anos, eram 45 unidades em Minas Gerais, além de oito postos de combustíveis e um centro de distribuição, localizado em Contagem. Atualmente, integram a negociação 62 lojas em território mineiro, além dos mesmos oito postos e o centro de distribuição. O Cencosud seguirá operando o Bretas em Goiás, onde mantém 26 unidades. Quando foi vendido ao Cencosud, o Bretas era líder isolado em Minas Gerais no setor supermercadista e ocupava o 7º lugar no ranking da Abras. Nas mãos do gruo chileno,  além de crescer muito pouco organicamente, os chilenos viram os concorrentes ganharem terreno. Hoje, o BH tomou essa liderança, com grande folga, além de ocupar o 4º lugar nacionalmente. O Cencosud vem caindo no ranking ao longo dos últimos anos e, com esta venda, pode perder mais uma posição para outro mineiro: o Mart Minas.

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