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Com descontos que chegam a 90% e prazos de até´48 meses, a Prefeitura de Ipatinga abriu mais ume edição de seu PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), que concede perdão integral de juros e multas para pagamento à vista de débitos inscritos em dívida ativa relativos a ISSQN e taxas. O prazo para regularização vai até 31 de julho. Os contribuintes podem parcelar dívidas em até 48 vezes, com descontos de 90 a 40% nos juros e multas.
A lei concede perdão de juros, multa e outros acréscimos exclusivamente para débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento –TLLF, Taxa de Licença e Fiscalização de Obras – TLFO, Taxa de Licença e Fiscalização Ambiental – TLFA, Taxa de Licença e Fiscalização Sanitária – TLFS e Taxa de Gerenciamento de Transporte Público – TGTP.
O prefeito Gustavo Nunes demonstrou sua satisfação em anunciar o PERT, principalmente para as empresas que têm pendências perante o município. Ele acrescentou ainda que, com essa iniciativa, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar sua situação, cumprir com suas obrigações fiscais e se manter em dia com as suas atividades.
“Como gestor público, estou sempre em busca de soluções que possam melhorar a vida dos nossos cidadãos e fortalecer a economia local. Assim, juntos, podemos construir um futuro melhor para a nossa cidade. Sabemos que muitas empresas têm enfrentado dificuldades financeiras em razão da crise econômica que tem afetado todo o país. E é por isso que estamos oferecendo essa alternativa para que elas possam se reerguer e continuar gerando emprego e renda para a população”, destacou.
