O prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato, participou de uma uma mobilização municipalista no Senado Federal, defendendo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe reduzir a alíquota de pagamento do INSS dos municípios de 20% para 8%. A ação foi conduzida pela Confederação Nacional de Municípios, com apoio da AMM (Associação Mineira dos Municípios), cujo presidente é o atual prefeito de Fabriciano, Marcos Vinícius. 4x4r5n
Essa medida visa facilitar o pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios, incluindo parcelamentos especiais e prazos estendidos. Uma lei federal já havia reduzido a alíquota para alguns setores econômicos, beneficiando prefeituras de cidades menores. Além disso, uma medida provisória inicialmente cancelou essa desoneração em 2023. Entretanto, uma decisão do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, derrubou o trecho que revogava a desoneração.
Segundo Morato, a redução na alíquota representa uma economia de até R$ 400 mil mensais para Paraíso, possibilitando investimentos em diversas áreas, como obras, assistência social, saúde e educação. O prefeito destacou a importância de buscar apoio do Senado para evitar o aumento dos encargos previdenciários dos municípios, visando direcionar mais recursos para melhorias para a população.
