Legenda: Audiência realizada na manhã de terça-feira(03) no STJ. 55h67
A Ternium vai recorrer novamente no STJ para que o tribunal retome seu entendimento de que não houve alienação de controle da Usiminas quando a empresa comprou 27% da participação societária da siderúrgica mineira. Apesar de novas manifestações da CVM e da AGU favoráveis à Ternium, na decisão do julgamento dos embargos de declaração nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, os ministros do STJ não analisaram o mérito da ação e afirmaram apenas que não houve omissão, obscuridade ou contradição no processo para manter a indenização da Ternium para a CSN. O Ministro Ricardo Villas Boas Cueva criticou a mudança do entendimento do STJ de junho de 2024 por mudar o mérito em embargos de declaração. Os ministros, no entanto, corrigiram distorções da correção monetária e dos honorários de sucumbência. 3i2s36
A Ternium afirma que vai continuar trabalhando para mostrar que a decisão do STJ contradiz o marco regulatório para Oferta Pública de Ações, trazendo insegurança jurídica para o mercado de capitais e para o País. Questionado pelo STF para se posicionar sobre a regra de alienação de controle, o presidente da CVM, João Nascimento, reafirmou que a alienação de parte das ações integrantes do bloco de controle para um terceiro que não garanta uma posição predominante dentro do grupo de controle existente não obriga a realização da OPA.
No dia 2 de dezembro, em manifestação enviada ao STF, a Advocacia Geral da União também reforçou a posição que a CVM é autoridade responsável por regular, fiscalizar e fomentar o mercado de valores mobiliários do Brasil. Além disso, afirmou que a decisão do STJ gerou dúvida sobre a definição dos requerimentos de alienação de controle
