A relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais e os aplicativos de transporte, será tema de audiência pública no STF, Supremo Tribunal Federal, nesta segunda (9) e terça-feira (10). 136p
Os debates buscam subsidiar o julgamento de um recurso apresentado pela Uber, que questiona a decisão do TST, o Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu vínculo de emprego entre a empresa e o motorista.
A Uber argumenta que a continuidade de suas operações no país pode ser comprometida caso essa interpretação prevaleça.
O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão deve ser aplicada em todos os casos em tramitação na justiça. O ministro Edson Fachin é o relator da ação e convocou a audiência pública.
Fachin formulou 12 perguntas para guiar os debates. Uma das questões é sobre o regime mais adequado para as relações entre motoristas e empresas de aplicativo. Além do impacto financeiro com um eventual reconhecimento de vínculo trabalhista.
Na audiência também devem ser coletadas informações sobre as horas trabalhadas pelos motoristas, os intervalos e o tempo de espera para as corridas. O ministro ainda quer saber como outros países estão tratando o tema.
Se inscreveram para a audiência 58 debatedores, como a AGU, o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, associação de juristas, sindicatos e centrais sindicais, além de associações e empresas do setor.
